A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode firmar uma parceria com a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), em 2020. O objetivo é dar ao governo do Rio o poder de fiscalizar de perto o serviço das concessionárias de energia elétrica responsáveis pelo fornecimento no Estado, a Enel e a Light.
A informação foi divulgada durante a última audiência pública realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as irregularidades das duas empresas, nesta quarta-feira (25), no plenário do Palácio Tiradentes.
“Logo após a assinatura do acordo de interesse entre o governo e a Aneel, a Agenersa já tomou algumas medidas como: formar um conselho de ética composto por servidores, propor um aumento no número de veículos através de uma licitação e também aumentar o número de pontos de call centers. Esse convênio agilizará a prestação de serviços e também vai proporcionar um registro mais de perto das reclamações dos consumidores no estado”, disse Luigi Troisi, Conselheiro Presidente da Agenersa.
O representante da Aneel, André Ruele, afirmou que o convênio de parceria entre a agência e o governo de estado foi assinado em agosto deste ano, mas que ainda não tem previsão de recursos financeiros.
“Esse acordo de interesse firmado ainda está muito no início e seria ainda preciso haver uma readequação da lei no que diz respeito à estrutura da Aneel”, explicou André.
Ele ainda chegou a dizer que a agência não está satisfeita com o serviços prestados pela Enel e Light.
“Temos muito a avançar e um convênio pode e deve ajudar muito a melhorar a vida do consumidor. Temos que nos aproximar da população porque hoje a fiscalização é muito remota”, admitiu.
Outra medida para aumentar a fiscalização do serviço, discutida na reunião, é a proposta do Governo Estado do Rio de Janeiro de enviar para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) até a próxima sexta-feira (27) um projeto de lei para alterar o regimento interno da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).
“Precisamos alterar esse regimento interno da Agenersa para possibilitar de fato a fiscalização das concessionárias de energia elétrica. Lembrando que a partir desse acordo firmado, tanto a Light quanto a Enel terão maior apoio do governo para melhorar ainda mais os serviços prestados à população”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, Lucas Tristão.
O deputado Max Lemos (MDB), relator da CPI, afirmou que está satisfeito com a possível parceria entre a Agenersa e a Aneel e que a expectativa agora é de “dias melhores” no abastecimento de energia elétrica no estado.
“Esperamos que o serviço melhore muito, que os problemas possam diminuir e que as autoridades possam colaborar. Vamos enviar um relatório final dessa CPI a vários órgãos envolvidos como a Defensoria Pública, Ministério Público, Agenersa e Aneel", finalizou.
Ainda de acordo com a última pesquisa realizada pela Aneel, em 2018, de 30 distribuidoras avaliadas por desempenho no país, a Light ficou em 19º lugar e a Enel em 28º. Este número está relacionado a mais de 500 mil unidades consumidoras analisadas.
Na audiência, a Enel prometeu melhoria nos serviços com um investimento de R$ 7 milhões de reais até o fim de 2019. Segundo o responsável pelo setor de relações institucionais da empresa, Marcos Floresta, os serviços prestados já estarão melhores no próximo ano.
“Estamos investindo para otimizar nossos serviços e pretendemos inspecionar 11 mil pontos até o fim do ano, inclusive pretendemos melhorar nosso trabalho em obras à noite”, prometeu o representante da Enel.
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